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O Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rede Observação participou, no último dia 14, de um Grupo de Trabalho (GT) promovido na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (RJ) para discutir questões ligadas à agricultura familiar, mobilidade urbana, pesca e participação nas decisões sobre políticas públicas. O GT faz parte de uma articulação entre os PEAs da Bacia de Campos Rede Observação, Foco, Pescarte e Nea-BC.  

 

A atividade que ocorre mensalmente, neste encontro, discutiu junto a outros grupos o alinhamento sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal. A prefeitura articula um acordo com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, para elaborar a nova versão do plano.  

 

Segundo Mariane Siqueira, responsável pela comunicação institucional do PEA Rede Observação, a participação dos agricultores familiares de Nova Belém, que fazem parte do Projeto e do GT da Câmara, fortalece a inclusão das demandas comunitárias na formulação de políticas públicas.  

 

“Entre as principais pautas apresentadas em espaços de decisão tanto no GT quanto em audiências públicas estão a regularização fundiária, para que esses agricultores possam acessar políticas públicas; a pavimentação da estrada de Nova Belém; o combate à invasão de capivaras nas plantações e o incentivo à agricultura familiar, com reforço da assistência técnica pelo poder público”, destaca Mariane. 

 

Regularização Fundiária e Políticas Públicas são pautas prioritárias 

 

Essa não é a primeira participação do grupo em discussões com o poder público. A mais recente, em agosto, os agricultores familiares também estiveram presentes na audiência pública do Plano Plurianual (2026-2029), reforçando a necessidade de integrar as demandas comunitárias ao planejamento municipal.  

 

Uma nova reunião do Grupo de Trabalho está marcada para 25 de setembro, quando será debatido o tema dos incentivos municipais à agricultura familiar e à pesca artesanal. 

 

Uso de metodologias participativas para organização popular 

 

As pautas apresentadas em espaços de diálogo com o poder público foram desenvolvidas a partir de atividades realizadas pelo PEA Rede Observação em seus quatro eixos metodológicos de atuação: pesquisa social, educação ambiental, comunicação popular e teatro do oprimido. Essas frentes pedagógicas buscam sistematizar as demandas locais para a construção de estratégias coletivas.  

 

“O objetivo do Rede Observação é que essas comunidades tradicionais atuem de forma qualificada na gestão ambiental pública, porque é um espaço do qual historicamente elas foram excluídas. A proposta é garantir que comunidades que antes não podiam participar das decisões agora tenham suas vozes amplificadas”, finaliza Camila Portugal, coordenadora-geral do projeto. 

 

O PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no âmbito das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás da PRIO. 

 

Wagner Dornelles – Jornalista do PMCS com informações do Portal PEA Rede Observação