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Reduzir a dependência das receitas de royalties do petróleo e garantir justiça intergeracional estão entre os objetivos dos Fundos Soberanos, tema que tem sido debatido em diversas atividades do projeto NEA-BC, neste ano, para compartilhar conhecimento e construir propostas a serem apresentadas ao poder público na região da Bacia de Campos. 

 

A equipe técnica do projeto passou por formações específicas sobre o tema no primeiro semestre, incluindo um intercâmbio com o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), que permitiu entender esses fundos como mecanismos financeiros criados a partir da destinação de recursos extraordinários, como royalties e participações especiais do petróleo e gás, com o objetivo de transformar receitas não renováveis, em investimento de longo prazo.  

 

A partir daí, os Grupos Gestores Locais realizaram suas formações para ampliar o debate. Em Campos dos Goytacazes, aconteceu no sábado, dia 20 de setembro, o I Encontro “Dos Impactos à Participação Social”, no Núcleo de Farol de São Tomé. Durante a programação, a roda de diálogo “Petróleo, Território e Participação – Caminhos para o Futuro de Campos” abordou o tema Fundo Soberano Municipal, que já esteve em debate em rodas de diálogo anteriores e retornou como estratégia central para pensar o futuro da cidade. Também em setembro, o Grupo Gestor Local de Araruama realizou uma oficina sobre o tema para seus participantes.  

 

Em agosto, o grupo do NEA-BC, em São João da Barra, promoveu uma oficina técnica para capacitar e debater a criação dos Fundos Soberanos Municipais na cidade. Já em Macaé aconteceu o “II Fórum Macaé Além do Petróleo: uma proposta de poupança para as diferentes gerações macaenses”, que recebeu Eduardo Bassin, diretor e pesquisador do Instituto de Estudos de Fundos Soberanos (IEFS), para falar sobre o tema. 

 

A gerente de pesquisa do NEA-BC, Isroberta Araújo, destaca a importância do projeto debater da criação de fundos soberanos a partir dos royalties e das participações especiais, como um mecanismo de justiça intergeracional. Para ela, essa seria uma estratégia a fim de garantir o desenvolvimento econômico e a estabilidade fiscal a longo prazo. "Estamos no período de envio de propostas orçamentárias, por isso os Grupos Gestoras Locais (GGLs) têm se esforçado para conhecer os Fundos Soberanos, elaborar propostas e dialogar com os gestores públicos sobre os melhores caminhos para o desenvolvimento econômico municipal no futuro. É a participação social para a mitigação dos impactos da indústria acontecendo."  

 

Propostas Apresentadas  

 

Alguns grupos já encaminharam propostas ao poder público com base nas possibilidades levantadas em cada cidade. Durante o Fórum de Macaé, por exemplo, foi apresentada uma minuta de projeto de lei sobre a criação de um Fundo Soberano para Macaé. Em Rio das Ostras, o Grupo Gestor local já dialogou com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda de Rio das Ostras e apresentou proposta de criação do Fundo Soberano Intergeracional com o objetivo central de garantir a sustentabilidade fiscal do município.  

 

Em São João da Barra, a proposta de um fundo misto, com recolhimento gradativo de recursos, participação social efetiva, transparência na gestão e eleição de representantes da sociedade civil foi apresentada ao núcleo gestor responsável pela revisão do Plano Diretor e oficialmente incorporada ao documento. Com isso, o município se tornou pioneiro no Brasil ao incluir um Fundo Soberano no Plano Diretor. 

 

Atuação estadual 

 

E a discussão sobre o tema pelo NEA-BC chegou até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Comunitários e equipe técnica do projeto NEA-BC de Saquarema e Quissamã apresentaram um ofício, no dia 27 de agosto, para a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro contendo propostas, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, voltadas para o aprimoramento da Lei Complementar nº 200/2022, que instituiu o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro.  

 

Entre as sugestões apresentadas estão o incentivo à constituição de fundos soberanos nos municípios a partir de ações a nível estadual, a inclusão da temática no PPA estadual, bem como na LOA de 2026. Após ampla discussão, foram deliberadas: a criação de um grupo de trabalho participativo entre os parlamentares e a sociedade civil para discutir a revisão da Lei, bem como as propostas a serem inseridas no PPA e na LOA de 2026; o encaminhamento de um ofício para o executivo com pedido de esclarecimentos sobre as movimentações financeiras do fundo soberano do estado; e a realização de uma audiência pública para a apresentação da proposta final a ser encaminhada enquanto projeto de lei.? 

 

A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama. 

 

Fonte: Projeto de Comunicação Social da Bacia de Campos (PCS-BC).