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O dia 15 de outubro celebra o Dia dos Professores e do Educador Ambiental. A data, homenageia os profissionais que contribuem para a formação de cidadãos e para o fortalecimento de práticas que integram conhecimento, sociedade e meio ambiente.  

 

No contexto do licenciamento ambiental federal, o educador ambiental exerce um papel fundamental através dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs). Esses projetos são uma condicionante das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atividades de exploração e produção de petróleo e gás.  

 

O que são os PEAs?  

 

De acordo com o livro, A História dos PEAs, publicado em 2021, os PEAs são projetos obrigatórios desenvolvidos com grupos sociais que vivem nos municípios localizados na área de influência de empreendimentos licenciados pelo Ibama.   

 

Eles fazem parte do grupo de medidas mitigadoras, pois sua implementação busca reduzir os impactos socioambientais gerados pelas atividades da cadeia de petróleo com o objetivo de incluir as comunidades afetadas na gestão de seus próprios territórios.  

 

Por essa razão, os Projetos de Educação Ambiental são desenvolvidos de forma prioritária com os grupos sociais diretamente impactados, como as comunidades pesqueiras artesanais. Contudo, a atuação dos PEAs é abrangente, podendo incluir outros grupos estratégicos localizados na área de influência dos empreendimentos, como comunidades quilombolas, indígenas rurais e outros públicos afetados pela cadeia de petróleo e gás.   

 

A Evolução da Educação Ambiental na Gestão Pública  

 

A criação dos PEAs remonta ao final da década de 1990, quando a Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM) e o Escritório de Licenciamento de Atividades de Petróleo e Nuclear (ELPN) do Ibama iniciaram a integração de uma abordagem crítica da educação ambiental aos processos de gestão pública.  

 

Conforme o livro A História dos PEAs, essa iniciativa representou uma profunda mudança conceitual na relação entre educação e licenciamento. Os projetos evoluíram de ações meramente informativas ou compensatórias para se tornarem ações políticas, críticas e participativas. "Os PEAs têm um viés de fortalecimento das comunidades, que é a essência da abordagem crítica da educação ambiental," comenta a Coordenadora Pedagógica Camila Mello de Souza. 

 

O Papel da Nota Técnica nº 01/2010 

 

Um marco nesse processo foi a publicação da Nota Técnica nº 01/2010 pelo Ibama. O documento sistematizou os princípios e as diretrizes pedagógicas dos PEAs, criando um marco regulatório para a educação ambiental no licenciamento de petróleo e gás. 

 

No documento, foram definidas seis linhas de ação orientadas por diagnósticos participativos, focadas em dimensões como a organização comunitária e o controle social das políticas públicas. 

 

Segundo a Coordenadora Pedagógica Camila Mello de Souza, a NT 01/2010 “deu clareza metodológica e legitimidade aos projetos”, ao exigir que as operadoras apresentassem planos de trabalho estruturados¹?. "A partir dela, os PEAs passaram a dialogar com a realidade de cada território e com as pessoas diretamente impactadas", completa Camila.