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Entre os dias 24 e 26 de outubro, o Projeto de Educação Ambiental (PEA) Rendas do Petróleo realizou o Encontro de Culminância: Protagonismo e Legado. O evento reuniu representantes dos nove municípios participantes, técnicos e pesquisadores para celebrar resultados e projetar o futuro. 

 

De responsabilidade da Petrobras como empreendedora, o PEA Rendas do Petróleo atende a uma exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dentro do processo de licenciamento ambiental na região do Pré-Sal da Bacia de Santos. O projeto surgiu com o objetivo de aproximar a sociedade da discussão pública em torno da distribuição e aplicação das rendas petrolíferas pelo poder público, fortalecendo a transparência na gestão fiscal dos municípios beneficiários e no uso dos recursos em prol da população. 

 

Executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), com supervisão do Ibama, o projeto teve início em 2021, durante a pandemia de COVID-19. Com uma proposta de educação ambiental crítica, o objetivo geral do PEA Rendas é formar cidadãos para que acompanhem de perto a aplicação das rendas petrolíferas e possam participar das decisões sobre a destinação dos royalties do petróleo. 

 

Kamila Louzada, que atualmente é coordenadora executiva do Projeto de Integração do Plano Macro e atuou como coordenadora responsável pela implementação do PEA Renda do Petróleo, explicou que a iniciativa teve como principal objetivo nesta fase a formação dos chamados “Elos”, que são os grupos de pessoas interessadas em participar ativamente das discussões públicas. No entanto, ela comenta que o resultado superou as expectativas:  

 

“Ao longo do processo, eles já se sentiram seguros, junto com a equipe técnica, de se colocar como observadores nos espaços, nas audiências públicas, nas reuniões, nas sessões da câmara e nas conferências”, diz Kamila. 

 

Atividades e resultados  

 

Durante o Encontro de Culminância, as apresentações dos grupos municipais revelaram como o aprendizado se transformou em ação.  

 

Ao longo dos quatro anos de implementação, o Projeto promoveu os chamados EmTendas (eventos de apresentação do projeto com atividades educativas sobre os impactos socioambientais da cadeia de petróleo para as comunidades, rendas petrolíferas, orçamento público e controle social), rodas de diálogo, oficinas ampliadas, grupos de estudos, os EmTendinhas (eventos menores de divulgação e formação que foram até as comunidades) e intercâmbios.  

 

Realizados em municípios do litoral de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia) e do Rio de Janeiro (Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty), esses eventos reuniram 4.143 pessoas. Isabela Mariz, coordenadora do PEA Rendas, frisou durante o evento que o projeto buscou muito mais do que apenas mitigar impactos ambientais, mas desenvolver um senso de responsabilidade para as gerações futuras: 

 

“Nós somos herdeiros discípulos, os PEAs nem sempre foram como é o PEA Rendas agora. O que acontece é que os ciclos anteriores aprenderam e, por conta disso, hoje a gente tem, por exemplo, sedes. A gente tem hoje quatro educadores por município, não era assim. [...] isso tudo são construções e aprendizagens”, comenta Isabela.  

 

Os números apresentados durante o encontro confirmam a dimensão do impacto do projeto sobre o público sujeito às maiores vulnerabilidades. Hoje, mais de 40% dos integrantes dos Elos são jovens entre 15 e 29 anos, 63% são mulheres e 53,3% se autodeclaram pretos ou pardos.  

 

Planeja+ e os próximos passos 

 

Já o último dia de evento foi marcado por uma virada simbólica, com a apresentação do Planeja+, programa que dará continuidade às ações do PEA Rendas, atuando em 26 municípios agrupados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.  

 

Na mesa de abertura desse dia, a gerente de Gestão Ambiental para a Bacia de Santos, Cristina Guerreiro, se mostrou bem impressionada com a apresentação nos dias anteriores de todos os nove elos municipais e falou um pouco do processo de contratação da Associação Raízes para executar o Planeja+ e que acredita se tratar da ampliação e potencialização do trabalho que já vem sendo feito atualmente pelo Rendas na Bacia de Santos e pelo NEA-BC na de Campos: 

 

“A Petrobras está tomando todos os cuidados no processo de contratação do convênio para que não haja descontinuidade do trabalho dos PEAs atuais e convida as equipes e elos a participarem do novo Programa de coração aberto, nessa proposta de construção coletiva que vem junto com a implementação dos programas do Plano Macro”, diz Cristina.  

 

Segundo Julio Dias, analista ambiental do Ibama, o Planeja+ buscará ampliar a compreensão sobre os processos de governança e transparência no uso das rendas petrolíferas, reforçando o caráter coletivo e participativo do programa. Para ele, esta é uma nova etapa para a formulação de políticas públicas em municípios que são dependentes de rendas petrolíferas: 

 

“A ideia agora com o Planeja+ é que a gente reorganize partes das ações que já eram feitas para que elas possam ter investimentos específicos, fazendo com que o PEA agora seja vivenciado enquanto uma ação consistente de mitigação de determinados impactos”, comenta o analista ambiental. 

 

Paula Araujo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), complementa ao dizer que a transição para o Planeja+ permitirá uma abordagem mais integrada de tudo o que foi iniciado ao longo dos quatro anos do Projeto de Educação Ambiental. Ela comenta que durante o evento foi possível perceber o que se poderia “escapar”, caso a atuação fosse focada apenas em dados quantitativos: 

 

“A gente viu os números de participação, mas, na hora em que as pessoas puderam falar sobre a participação delas qualitativamente, a gente vê que tem um ganho muito grande”, destaca a coordenadora. 

 

O Planeja+ se trata de um programa situado no Eixo 4 do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro), voltado para mitigar a dependência orçamentária dos municípios em relação às rendas petrolíferas. 

 

O programa atuará a partir de 2026 na formação de jovens lideranças e na participação popular qualificada, buscando uma gestão pública mais transparente, que visa deixar um legado de cidadania e planejamento para as futuras gerações. 

 

Matheus Mello, jornalista do Informa Petróleo.