Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas

O objetivo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) é identificar e monitorar a geração e a distribuição das rendas petrolíferas entre os beneficiários, o grau de dependência dos orçamentos públicos municipais a tais rendas, a existência e efetividade dos mecanismos de controle social sobre o gasto público nos municípios da área de influência das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos.

O PMCRP também busca monitorar: a proporção representada pelas rendas petrolíferas no orçamento público dos estados e municípios monitorados; a dependência dos orçamentos municipais em relação às rendas petrolíferas; as informações relativas à existência de mecanismos que buscam diminuir a dependência das rendas petrolíferas pelos poderes públicos municipais, como fundos soberanos, incentivos fiscais para atividades distintas da cadeia produtiva de P&G, entre outros; o grau de transparência e a participação popular nas decisões sobre o orçamento público dos municípios. 

Para alcançar os objetivos destacados acima, o programa sugere indicadores para acompanhar: a produção petrolífera nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos e nos estados litorâneos dessas bacias; a representatividade dessa produção no cenário nacional; a geração de compensações financeiras em razão da produção; a distribuição das compensações entre os beneficiários; e os montantes recebidos pelos municípios devido a cada critério definido nos marcos regulatórios (confrontação, existência de estruturas da cadeia produtiva, presença de dutos, etc).

Contexto do programa

A renda gerada pela produção de petróleo e gás é uma importante fonte de recursos para estados e municípios, principalmente, os situados na faixa costeira da Região Sudeste, favorecidos pelos critérios de distribuição dessa receita. Em alguns casos, os valores representam mais de 70% do orçamento dessas cidades.

Esses recursos não podem ser considerados receitas tributárias normais por serem voláteis e sujeitos a mudanças bruscas, uma vez que o preço do petróleo é definido internacionalmente. Também não são permanentes porque o petróleo extraído não se renova e é finito. Portanto, a dependência desse tipo de receita pelos municípios os torna vulneráveis e o recebimento, que poderia ser fator de desenvolvimento, pode se transformar em problema se a administração pública não se preparar para cenários de variação ou de término dessa fonte de renda. 

Resultados do PMCRP

Os resultados produzidos pelo PMCRP serão importantes insumos para os projetos de mitigação de impactos socioambientais, exigidos no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural, em especial, para os projetos de educação ambiental (PEA).

O PMCRP abrange 63 municípios e é uma exigência do Ibama como condicionante de licença para as atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos.  

A execução do programa está prevista para começar em 2023, a partir da contratação de uma equipe de forma cofinanciada entre as empresas participantes do Plano Macro. 

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