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A primeira Plenária Regional Sudeste para a construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) aconteceu em Vitória (ES) entre os dias 9 e 11 de outubro, reunindo pescadores(as), pesquisadores(as) e gestores públicos da região Sudeste para discutir o futuro da pesca artesanal no Brasil. 

O evento, que faz parte de um processo de construção participativa de políticas públicas para os próximos 10 anos, abordou sete eixos fundamentais que irão estruturar o PNPA, como economia da sociobiodiversidade, cultura e identidade, e emergências climáticas.

 

Participação ativa do PEA FOCO

O PEA FOCO marcou presença na plenária, contribuindo ativamente para os debates e propostas. A participação se deu de duas formas: pela representação técnica das equipes do PEA FOCO de Macaé/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ e pela atuação de pescadoras como Clécia Maria Santos da Silva, da comunidade do Farol de São Thomé (Campos dos Goytacazes), e Luciane Holmes, de Cabo Frio (RJ). Ambas são envolvidas diretamente com as ações do PEA FOCO (Clécia do PEA FOCO executado pela Perenco e Luciane da Equinor), trazendo a perspectiva das mulheres da cadeia produtiva da pesca artesanal para o centro das discussões.

 

Durante o evento, os representantes do PEA FOCO executados pelas duas operadoras apresentaram em conjunto duas propostas relevantes: o fomento a coletivos de mulheres da pesca para geração de trabalho e renda alternativa e a melhoria da comunicação entre o INSS e as comunidades pesqueiras, visando facilitar o acesso aos direitos previdenciários dos pescadores.

 

Eleição e representatividade

Além de contribuir com propostas, a participação do PEA FOCO foi marcada pela eleição de Clécia Maria Santos da Silva como delegada para representar a Região Sudeste na Plenária Nacional do PNPA, que ocorrerá em junho de 2025, em Brasília. Sua eleição simboliza o fortalecimento das vozes das mulheres pescadoras e a importância de sua inclusão nos processos de tomada de decisão. Foram eleitos ainda outros 19 delegados que representarão a Região Sudeste na etapa nacional do PNPA.

 

A participação do PEA FOCO na plenária é um reflexo de seu compromisso em alinhar suas ações com os objetivos do PNPA, promovendo a ampliação do controle social e o fortalecimento institucional das comunidades pesqueiras. Desde o início de suas atividades, o PEA FOCO tem atuado para garantir que as políticas públicas respeitem as características regionais e a pluralidade das pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a pesca artesanal.

 

Propostas aprovadas e próximos passos

A plenária foi encerrada com a aprovação de diversas propostas, incluindo a regularização fundiária dos territórios pesqueiros, a criação de um fundo específico para a pesca artesanal, e o incentivo à participação de mulheres e jovens no setor. Essas propostas serão levadas para as próximas etapas de construção do PNPA, que segue agora para a Região Centro-Oeste, com uma plenária programada para o final de outubro.

 

Sobre o PEA FOCO

O PEA FOCO é o projeto de educação ambiental desenvolvido na Bacia de Campos, nas áreas de abrangência dos campos de Peregrino e Pargo, operados respectivamente pelas empresas Equinor e Perenco, como medida de mitigação exigida pelo licenciamento federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Executado pelas duas empresas, com participantes, municípios e equipe técnicas diferentes, o projeto possui unidade metodológica e objetivos comuns, que é o de capacitar as mulheres envolvidas direta ou indiretamente na pesca artesanal por meio do reconhecimento de seus direitos e deveres na sociedade.