Projetos Condicionantes

O Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas Invasoras (PPCEX) estabelece e detalha práticas de gerenciamento voltadas à prevenção e ao controle de espécies exóticas incrustantes nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O projeto contempla um conjunto de ações voltadas à prevenção da introdução e disseminação de espécies exóticas invasoras incrustantes nos ambientes marinhos das Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos.  

As ações abrangem tanto o controle de espécies incrustantes de forma geral quanto o combate específico ao coral-sol, uma das espécies prioritárias para controle, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dentro da estratégia nacional sobre espécies exóticas invasoras. 

Definições Importantes:

• Espécie exótica: organismo vivo (espécie, subespécie ou táxon de hierarquia inferior) que se encontra fora de sua área de distribuição natural, atual ou passada. Isso inclui qualquer parte do organismo, como gametas, sementes, ovos ou propágulos que possam sobreviver e se reproduzir. (Fonte: Convenção da Diversidade Biológica, Decisão VI/23) 

• Espécie exótica invasora: espécie cuja introdução e/ou dispersão representa uma ameaça à biodiversidade. Sua presença em novas áreas está relacionada à ação humana (movimento antropogênico), seja de forma direta ou indireta, podendo ocorrer entre diferentes países. (Fonte: Convenção da Diversidade Biológica, Decisão VI/23) 

• Bioincrustação marinha: processo de colonização ou crescimento de organismos como bactérias, algas e invertebrados sésseis (ex.: mexilhões, cracas, corais) em superfícies submersas, sejam naturais (rochas, madeira, outros organismos) ou artificiais (cascos de navios, plataformas, boias, cabos etc.). (Fonte: Da Gama, B.A.P., Pereira, R.C. & Coutinho, R. 2009)