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Entre os dias 16 e 24 de maio de 2026, oito comunidades quilombolas localizadas nas regiões litorâneas e interioranas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deram um passo para a consolidação de direitos e proteção dos modos de vida tradicionais. Trata-se da realização da Etapa 3 da atividade de apoio à elaboração dos Protocolos de Consulta Comunitários, atividade apoiada pelo Quipea – Quilombos no Projeto de Educação Ambiental, que envolveu diretamente mais de 70 moradores e lideranças quilombolas. 

As ações em campo consistiram em uma imersão participativa que englobou oficinas temáticas sobre território e identidade, caminhadas de reconhecimento territorial e entrevistas detalhadas. Os trabalhos contaram com a participação ativa das comunidades fluminenses de Sobara (Araruama), Preto Forro e Maria Romana (Cabo Frio), Barrinha e Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana). Pelo lado capixaba, integraram a agenda as comunidades de Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy) e Graúna (Itapemirim). Para otimizar os debates, foram centralizadas três grandes oficinas nas comunidades de Maria Romana (RJ), Barrinha (RJ) e Boa Esperança (ES). 

A Força do Processo Participativo 

O avanço registrado em maio reflete um longo processo de engajamento comunitário. Em março deste ano, a decisão de elaborar os protocolos foi oficialmente aprovada pelas próprias comunidades em sete assembleias locais, que reuniram um público de cerca de 200 quilombolas. A partir daquela validação, cada território constituiu um Grupo de Trabalho (GT) específico, composto por moradores encarregados de capitanear as discussões e organizar as demandas locais. 

A sistemática adotada nesta Etapa 3 concentrou-se em quatro eixos prioritários de atuação:  

• Mapeamento Identitário: Levantamento detalhado de informações sócio-históricas sobre a identidade coletiva e a delimitação dos territórios de vida das populações envolvidas; 
• Transparência e Devolutiva: Apresentação e validação do material sistematizado junto aos moradores a partir das informações coletadas na etapa anterior; 
• Sistematização de Campo: Organização e cruzamento dos novos dados coletados durante as oficinas, caminhadas e entrevistas de maio; 
• Monitoramento Qualitativo: Avaliação crítica das atividades passadas e planejamento conjunto das ações que guiarão a próxima fase (Etapa 4). 

O cronograma do projeto prevê que, ao longo do segundo semestre de 2026, ainda sejam realizadas mais três etapas participativas. O objetivo é concluir a redação dos documentos a tempo de submetê-los à aprovação soberana de cada comunidade em uma assembleia geral. Até 2027, a previsão é contemplar a totalidade das 21 comunidades quilombolas participantes do Quipea.  

O que são os Protocolos de Consulta? 

Os Protocolos de Consulta são instrumentos jurídicos e políticos de autodeterminação baseados na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional em vigor no Brasil desde 2003 e promulgado via Decreto nº 5.051/2004 (atualizado pelo Decreto n° 10.088/2019). 

Os Protocolos são documentos que funcionam como um manual de instruções elaborado pelas próprias comunidades, fixando regras claras sobre como o Estado, o legislador ou empresas privadas devem consultá-las antes de adotar qualquer medida administrativa, legislativa e na execução de qualquer empreendimento que possa impactar diretamente os modos de vida dos territórios. 

Autonomia Comunitária e o Papel do Quipea  

Um ponto central destacado pela equipe executora do projeto diz respeito à natureza da ação: o papel do projeto Quipea é de fomento, apoio metodológico e assessoria técnica. A autoria, a tomada de decisão, as regras de consentimento e a redação final contida nos protocolos pertencem aos povos quilombolas de cada território. Essa premissa garante que os documentos finais reflitam com fidelidade o desejo, a organização interna e a soberania de cada grupo tradicional. 

Este debate vem sendo amadurecido de forma contínua no âmbito do projeto desde 2023, por meio de processos formativos, rodas de conversa pedagógicas e distribuição de materiais informativos.  

O Quipea faz parte das condicionantes do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, para as operações de exploração e produção de petróleo e gás natural dos Campos de Bijupirá & Salema e BC-10, da Shell Brasil, na Bacia de Campos.