Projetos Condicionantes
O Projeto de Monitoramento
da Água do Mar a 500 metros das Plataformas que Descartam Água Produzida nas
Bacias de Campos e Santos tem como objetivo verificar se a água do mar ao redor
das plataformas que descartam água produzida está dentro dos padrões de
qualidade ambiental exigidos.
A Resolução CONAMA 393/07
define que, a uma distância de até 500 metros das plataformas, a água deve
atender aos parâmetros estabelecidos para o corpo receptor. Já a Resolução
CONAMA 357/05 estabelece os critérios de qualidade para águas salinas Classe I,
que são aplicados nessas áreas.
Para isso, o PM500 realiza
coletas de amostras de água do mar em pontos localizados justamente no limite
da zona de mistura (500 metros) ao redor de cada plataforma. As análises dessas
amostras servem para confirmar se a qualidade da água está adequada às
exigências legais, contribuindo para o controle e a gestão ambiental nas Bacias
de Campos e Santos.
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