Projetos Condicionantes

O Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos (PMFC) é uma iniciativa da Petrobras, voltada para a gestão responsável do uso e descarte de fluidos e cascalhos no mar, bem como para o tratamento final dos efluentes e resíduos gerados nas etapas de perfuração, cimentação, completação de poços e produção de petróleo e gás.  

O monitoramento acompanha todo o ciclo dos fluidos, desde o preparo até o local de destino, seguindo critérios específicos exigidos para as atividades licenciadas e garantindo conformidade ambiental e segurança operacional. Entre as principais exigências do projeto estão: 

Uso de produtos autorizados – condições ambientais específicas para a utilização de fluidos de perfuração, aditivos complementares e pastas de cimento, com proibição de determinados produtos; 

• Avaliação de impacto ambiental – testes de ecotoxicidade em sedimentos marinhos; 

• Critérios de descarte – regras para o descarte de fluidos e cascalhos (base aquosa e não aquosa), efluentes da perfuração e cimentação, entre outros; 

• Registro de incidentes – monitoramento e notificação de descargas acidentais no mar. 

O PMFC pode ainda incorporar novas exigências conforme as características ambientais de cada área, como sensibilidade do ecossistema ou proximidade da costa. Quando necessário, o Ibama pode determinar critérios e parâmetros adicionais de monitoramento. A apresentação dos resultados ocorre de acordo com a periodicidade definida em cada licença ambiental.