Projetos Condicionantes

As atividades offshore e de exploração e produção de petróleo envolvem riscos que exigem preparação e resposta eficiente a possíveis incidentes. Por isso, é uma exigência regulatória que cada operadora desenvolva seus próprios Planos de Emergência, com objetivo de mitigar impactos ambientais e garantir a segurança operacional. 

Esses planos são construídos com base na identificação dos riscos específicos de cada operação, definição de procedimentos para diferentes cenários emergenciais, designação de responsabilidades e capacitação das equipes envolvidas. A elaboração é orientada pelas regulamentações vigentes e considera as características ambientais e operacionais de cada empreendimento. 

Os principais tipos de planos de emergência são: 

• Plano de Emergência Individual (PEI): estabelece as ações a serem adotadas em casos de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, conforme a Resolução CONAMA nº 398/2008. Aplica-se a portos, terminais, plataformas, refinarias e outras instalações similares. 
• Plano de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVO): complementa o PEI, com diretrizes para resposta a vazamentos que possam ultrapassar os limites da unidade marítima, abrangendo ambientes marinhos e terrestres. 
• Plano de Proteção à Fauna (PPAF): vinculado ao PEI ou PEVO, define as medidas específicas de proteção da fauna marinha afetada por incidentes com óleo. 
• Plano de Proteção para Áreas Vulneráveis (PPAV): extensão do PEI/PEVO, detalha estratégias de proteção de áreas sensíveis, incluindo equipamentos necessários e estimativas de tempo de resposta para regiões com alta probabilidade de toque de óleo (superior a 30%). 

Cada plano é adaptado às características das operações e à localização dos empreendimentos, o que pode resultar em variações quanto à abrangência e ao número de planos exigidos por operadora.