Glossário

Lâmina d'água : Distância entre a superfície da água e o fundo do mar.

Licenciamento Ambiental : Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras ou que podem causar danos ambientais.

Licitação de Blocos : Procedimento administrativo, de natureza formal, onde o governo ou Agência Reguladora estabelece os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos que deverão ser obrigatoriamente atendidos pelas empresas que se propõem a exercer atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, mediante contratos de concessão ou partilha de produção.