Notícias

Desenvolvido ao longo de 16 anos no âmbito do licenciamento ambiental federal, o Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC) teve sua quinta fase concluída em fevereiro de 2026. O projeto se consolidou como uma das mais importantes iniciativas de fortalecimento da participação e do controle social em territórios impactados pela indústria de petróleo e gás. 

Em continuidade a esse legado, tem início a execução do Programa Macrorregional de Apoio ao Planejamento Participativo de Políticas Públicas (Planeja+). A medida de mitigação, vinculada ao licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é financiada pela Petrobras e executada pela Associação Raízes. 

O Planeja+ tem como eixo central a promoção da participação social qualificada na gestão pública. O programa nasce com o objetivo de contribuir para a redução da dependência dos municípios em relação às rendas petrolíferas na composição de seus orçamentos. Em uma perspectiva intergeracional e de proteção dos direitos socioambientais, a iniciativa busca fortalecer práticas de planejamento participativo e gestão pública sustentável. 

A primeira fase do Planeja+ tem duração de quatro anos e será desenvolvida em 26 municípios nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Em cada cidade, haverá um núcleo de funcionamento com uma equipe técnica capacitada para acolher a comunidade e desenvolver as atividades locais. 

Assim como o NEA-BC, o Planeja+ será executado pela Associação Raízes. Para a presidente da entidade, Irlane Alexandria, a execução do novo programa traz amplitude para ações já promovidas pela instituição em outros projetos. “A Associação executou cinco fases do projeto NEA-BC e tem uma trajetória importante na promoção da participação social nos municípios. Nossas metodologias já mostraram seus resultados em nível local e agora estamos prontos para a aplicação dessa proposta em uma região bem maior e com desafios estaduais e nacionais”, afirma. 

A perspectiva é que os grupos comunitários que já atuavam organizados por meio dos projetos NEA-BC e Rendas do Petróleo integrem, a partir de agora, o Planeja+. Dessa forma, os assentos em espaços de controle social, como conselhos e comitês, conquistados pelos grupos do projeto NEA-BC continuarão sendo ocupados pelos participantes eleitos, a fim de garantir a continuidade da participação e da incidência popular contínua nestes municípios. 

Região de atuação 

O Planeja+ será implementado em municípios de três estados. No Espírito Santo são quatro: Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy. No Rio de Janeiro, 17 municípios: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty. E no estado de São Paulo, cinco municípios: Caraguatatuba, Ilhabela, Cananéia, Ilha Comprida e Iguape.  

O Planeja+ é uma ação do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.