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A Petrobras consolidou novos passos para a gestão socioambiental de suas operações marítimas com a assinatura de dois contratos estratégicos destinados à execução do Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira (PMCAP).

A iniciativa atende a uma condicionante ambiental do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento de exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares de Santos, Campos e Espírito Santo para todas as dez operadoras de petróleo participantes do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural, o Plano Macro. 

A primeira parceria foi firmada com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), instituição referência técnica que será responsável por coordenar as ações do programa em todo o litoral de Santa Catarina.  

Dando sequência à cobertura geográfica, a estatal assinou um segundo acordo com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag). A fundação paulista assumirá o gerenciamento e a coleta de dados nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A parceria com a Fundepag, conta com a execução técnica do Instituto de Pesca (SP), Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Fiperj (RJ) e Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (ES), instituições de referência em seus respectivos estados. 

Os processos de contratação PMCAP foram concluídos no início do mês de junho de 2026, com mobilização imediata. 

VIII Workshop de Monitoramento Pesqueiro e Estuarino do Instituto de Pesca realizado em 2025 - Crédito: PMCS

 Foco no território e na salvaguarda de dados 

O PMCAP surge como uma evolução estrutural de antigos Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP) e de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP). Enquanto os modelos anteriores focavam principalmente na estatística de desembarque e produção pesqueira, o novo programa amplia o escopo para um diagnóstico socioeconômico aprofundado e mapeamento territorial. 

 As equipes de pesquisadores irão a campo para identificar rotas de navegação, áreas de captura de pescado e a vulnerabilidade social das comunidades pesqueiras tradicionais frente às operações petrolíferas. Dados sensíveis e pessoais coletados junto aos trabalhadores do mar seguirão rigorosos critérios de proteção e sigilo, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 Mitigação de impactos no mar 

A consolidação desses contratos garante uma abordagem unificada para entender a sobreposição de espaço entre as atividades das embarcações de grande porte da indústria do petróleo e as das frotas de pesca artesanal e industrial, e principalmente as consequentes interferências nos maretórios e territórios das comunidades pesqueiras. Com a expertise científica da Univali e da Fundepag e as demais instituições de pesquisas envolvidas, a expectativa é gerar censos atualizados que possam vir a subsidiar políticas públicas para a pesca na costa de abrangência do programa. 

O PMCAP é uma ação do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas Bacias de Santos, Campos e do Espírito Santo.