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Entre os dias 30 de junho e 1º de julho, a equipe técnica do Projeto Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC) realizou, em Macaé (RJ), o Encontro Quadrimestral de Formação, com o foco nos fundos soberanos municipais.

 

O objetivo do evento foi capacitar os integrantes sobre o orçamento público e prepará-los para a execução das atividades previstas no plano de trabalho com os grupos de gestores locais. 

 

O NEA-BC tem investido na capacitação da equipe em temas, como orçamento público, receitas petrolíferas e fundos de investimento. Em junho, os integrantes participaram de um intercâmbio com o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros para aprofundar o conhecimento sobre esse tipo de fundo, que permite reservar parte da receita oriunda do petróleo.

 

Gestão de fundos: exemplos de Maricá e Niterói 

 

Durante a capacitação, os participantes conheceram diferentes tipos de fundos e suas principais características. Também tiveram acesso a experiências de cidades como Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro, que instituíram Fundos Soberanos para reservar parte dos recursos provenientes das receitas petrolíferas. 

 

Organizados em grupos de trabalho, os técnicos das cidades participantes do Projeto NEA-BC discutiram a estrutura de uma proposta - com objetivos e justificativas - para ser apresentada no Plano Plurianual (PPA), que será votado ainda este ano nos respectivos municípios. 

 

O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento governamental no Brasil. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas, além de orientar a execução do orçamento público ao longo de um período de quatro anos.

 

Fundo Soberano na prática

 

Durante o encontro, os profissionais detalharam os tipos de receitas petrolíferas recebidas pelos municípios e calcularam os rendimentos mínimos que seriam viabilizados por meio da instituição do Fundo Soberano. A partir da análise da realidade orçamentária de cada local, as equipes deram início à construção de uma minuta de proposta, que será debatida e finalizada em conjunto com as comunidades.

 

Segundo Sandra Miscali, gerente do NEA-BC, a formação da equipe garante que os comunitários recebam informações consistentes e acessíveis sobre o tema e atuem de forma qualificada nos espaços de gestão orçamentária.

 

A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e coordenado pela Petrobras, no contexto das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos.