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Nos meses de agosto e setembro de 2023 foram divulgadas e discutidas as novas bases para planejamento e realização de projetos de mitigação de impactos socioeconômicos nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. O III Seminário de Socioeconomia do Licenciamento de Petróleo e Gás - uma proposta para os programas do Eixo 4 do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro), aconteceu em dois momentos: um online no dia 22 de agosto e outro presencial, no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 21 de setembro.

Os eventos fazem parte, respectivamente, da 2ª e da 4ª etapa de consulta pública referente às propostas do Eixo 4, e foram realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Trident Energy do Brasil Ltda e o Laboratório Interdisciplinar MARéSS da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), conduzidos pela equipe técnica do Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais (Parmis).

O seminário foi organizado como parte do plano de trabalho do projeto Parmis, que é uma condicionante exigida pela licença de operação da empresa Trident Energy, e tem como objetivo aprimorar as medidas destinadas à mitigação, compensação e monitoramento dos impactos socioeconômicos quando do licenciamento ambiental da instalação e operação de empreendimentos marítimos de produção de petróleo e gás, de forma a contribuir com a consolidação do Plano Macro.

O Plano Macro, por sua vez, é uma proposta do Ibama para otimizar os esforços e melhorar os resultados da gestão de impactos socioambientais da produção e escoamento de petróleo e gás, envolvendo, de forma piloto, as empresas produtoras de petróleo que atuam nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Trata-se de um conjunto de estratégias para articular Programas Macrorregionais Integrados em uma mesma área de concentração de empreendimentos, permitindo que as empresas executem os projetos ambientais de forma compartilhada. 

Como resultado de 2,5 anos de trabalho, que envolveu, entre outras coisas, a sistematização de resultados e fragilidades dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs), o Parmis apresentou propostas de quatro programas para o Eixo 4, a partir dos subsídios do Documento 1 – Resultados e fragilidades da implementação da nota técnica 01/2010; conforme Documentos 2-3 - Proposição de Programas Macrorregionais para comporem o Eixo 4 do Plano Macro.  

O Plano Macro tem gerado bastante debate. “Como é uma mudança em termos de diretrizes e procedimentos, é natural gerar expectativas, polêmicas e diferentes perspectivas com a mudança”, disse a docente da FURG e coordenadora do Parmis, Tatiana Walter. 

Consulta pública

O processo de consulta pública teve início no dia 10 de agosto de 2023 com a divulgação dos documentos de apoio (documento 1 / documentos 2-3). Em 22 de agosto aconteceu a etapa virtual do III Seminário de Socioeconomia, quando foram apresentados resultados do projeto Parmis, em especial, os subsídios para formulação dos Programas do Eixo 4 do Plano Macro.

A 3ª fase se deu com a abertura do formulário eletrônico para que as pessoas pudessem contribuir por escrito. O 4º momento foi a etapa presencial do III Seminário de Socioeconomia, que reuniu as coordenações dos PEA’s e representantes das empresas operadoras que atuam na região de abrangência do Plano Macro para qualificar os programas propostos a partir das contribuições dos participantes.

Foram mais de 180 considerações entre dúvidas e contribuições recebidas ao longo de todo o processo. Cerca de 380 pessoas participaram do evento virtual e 90 do evento presencial. Até o momento, mais de 2 mil assistiram à gravação da etapa virtual, que continua disponível no Youtube. A última etapa – que está em andamento – inclui a compilação, sistematização dos dados e divulgação do relatório.

Tatiana reforça que esse é um momento muito importante para a construção da política pública. “A nossa expectativa era esclarecer as propostas, fomentar um debate e receber contribuições para a construção dos programas desse eixo e a nossa avaliação é a de que todo o processo de consulta pública foi positivo e vai nos ajudar a ter um produto de qualidade”, disse. 

Entendendo o Plano Macro

O Plano Macro tem como desafio criar programas articulados e integrados entre si, com metodologias padronizadas, otimizando esforços e melhorando os resultados da gestão de impactos socioambientais da produção e escoamento de petróleo e gás, envolvendo as empresas produtoras de petróleo que atuam nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.

Proposto pelo Ibama, o processo de construção do Plano Macro teve início em 2019, tendo como marco a realização do I Seminário de Socioeconomia do Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás.

O Plano Macro está dividido em 4 eixos conceituais:

Eixo 1 – Caracterização: monitoramento de principais impactos

Eixo 2 – Avaliação: análise dos resultados dos projetos ambientais

Eixo 3 – Publicidade: ações de comunicação social

Eixo 4 – Intervenção: ações formativas de apoio à gestão ambiental pública

Cada eixo é formado por um ou mais projetos condicionantes, que se inter-relacionam com os projetos dos demais eixos. Vale ressaltar que, em sua maioria, os projetos que compõem cada eixo já são exigidos como condicionantes de licenças. Assim, a novidade trazida pelo Plano Macro está mais relacionada com a forma de organizar a execução desses projetos, visando uma articulação e integração que contribuam para a melhoria da gestão dos impactos.

Em 2021 e 2022, nas duas etapas do II Seminário de Socioeconomia do Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás, foram apresentadas as propostas metodológicas dos programas de que compõem o eixo 1, de caracterização de impactos socioambientais. Agora, o III Seminário de Socioeconomia do Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás consistiu na apresentação dos resultados do Parmis, que subsidiaram a proposta de programas a compor o eixo 4 do Plano Macro.