Projetos Condicionantes

O Plano de Avaliação e Revisão da Mitigação de Impactos Socioambientais (PARMIS) tem como objetivo analisar a efetividade dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs) dentro dos Programas Regionais de Educação Ambiental, considerando-os como uma medida de mitigação dos impactos causados pelas atividades da cadeia produtiva de petróleo e gás. A proposta do PARMIS é avaliar as contribuições, os limites e o potencial desses projetos a partir de uma visão territorializada, levando em conta os impactos cumulativos e sinérgicos.  

O plano é uma exigência da Licença de Operação nº 1572/2020, concedida à Trident Energy do Brasil Ltda. para atividades de produção, coleta e escoamento de petróleo e gás nos polos Pampo e Enchova, que abrangem os campos de Badejo, Bonito, Bicudo, Enchova, Enchova Oeste, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha, localizados nas bacias de Campos e Santos.  

O PARMIS busca contribuir com a consolidação do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro) como um todo e, em especial, com seu Eixo 4, voltado à formação e ao apoio à gestão ambiental pública. Embora a pesquisa tenha como foco a análise dos PEAs, ela também considera sua articulação com outras medidas de mitigação dos impactos socioambientais.