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Nessa sexta-feira, dia 7 de novembro, foi lançada a primeira edição do Boletim do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP). Publicado com exclusividade no Portal Informa Petróleo, o material traz dados que detalham a composição orçamentária dos dez municípios que mais receberam rendas petrolíferas no Brasil em 2024. 

As rendas petrolíferas monitoradas pelo programa incluem royalties e participações especiais, que são compensações financeiras pagas pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro como forma de remuneração pelo uso de recursos naturais não renováveis.  

Conforme o estudo, oito, dos dez municípios que mais receberam recursos do petróleo, estão localizados no estado do Rio de Janeiro.   Maricá lidera o ranking de município que mais recebeu rendas petrolíferas em 2024. Ao todo, foram repassados mais de 4,2 bilhões de reais para a região. Esse valor, correspondeu a 63% da receita total do município.  Já Niterói ficou em segundo lugar no ranking de maiores recebedores. O município recebeu 2,2 bilhões no ano passado, o que representa 37% da receita total em 2024.    

Com relação à receita municipal total, Arraial do Cabo ocupa o primeiro lugar com 72% de seu orçamento vindo das rendas petrolíferas. Maricá, por exemplo, que é campeã no valor absoluto (com mais de R$ 4 bi em royalties e participações especiais) tem 63% do seu orçamento vindo das rendas do petróleo.  

Confira tabela com ranking dos dez maiores beneficiados com rendas petrolíferas e proporção no orçamento elaborado pelo PMCRP com base em dados da ANP: 

Processo de produção 

Para a elaboração do material, a equipe do PMCRP seguiu um fluxo de trabalho detalhado que começou com a coleta de dados públicos em portais de transparência e bases oficiais, complementada pela busca de informações adicionais via Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527).  Posteriormente, foram realizadas a organização, padronização e análise de consistência dos dados. 

A coordenadora do PMCRP, Paula Araujo, destaca o impacto estratégico do boletim. “Ao produzir e divulgar os resultados de seus indicadores e índices, o PMCRP fornecerá materiais estratégicos que poderão embasar o debate público, fortalecer o controle social e subsidiar futuras ações de planejamento e intervenção nos territórios”.  

O Programa 

O PMCRP é uma medida condicionante executada como exigência do Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para as atividades de produção e escoamento de petróleo das operadoras que atuam nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.  

Vale ressaltar que, em 2024, as três bacias foram responsáveis por 94,51% de toda a produção nacional de petróleo e gás natural, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Lançado como uma edição especial de apresentação, o boletim tem como objetivo principal divulgar os resultados dos indicadores e índices do PMCRP. De acordo com a coordenadora do PMCRP, o programa não investiga somente o valor das rendas petrolíferas, mas o grau de dependência dos orçamentos municipais em relação a esses valores. “Investigamos o quanto elas representam do orçamento público total, como elas vêm sendo utilizadas, quais áreas receberam mais investimentos e se esses gastos estão se revertendo, de fato, em benefícios para a população."  

Atualmente, o programa abrange 63 municípios, distribuídos entre Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, localizados nas zonas de produção principal e secundária das bacias abrangidas pelo Plano Macro. 

Sobre o Plano Macro  

O Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural, conhecido como Plano Macro, é um plano diretor com diretrizes metodológicas para identificação, georreferenciamento, monitoramento, avaliação, comunicação e mitigação dos impactos socioambientais das atividades de produção  e escoamento de petróleo e gás nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.  

Conduzido pelo Ibama em articulação com empresas operadoras e entidades executoras, o Plano Macro está estruturado em quatro Eixos: Caracterização, Avaliação, Comunicação e Atuação. Cada eixo conta com programas que abrangem ações específicas para fortalecer a gestão ambiental pública.  

O PMCRP é um dos seis programas que integram o eixo de Caracterização do Plano Macro. 

Acesse o Boletim do PMCRP na íntegra, clicando aqui.