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Em 2024, a exploração de petróleo e gás natural no Brasil gerou R$ 94,9 bilhões em rendas petrolíferas para a União, estados e municípios. Os dados são resultado de um levantamento inédito realizado pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Dos dez municípios brasileiros que mais receberam essas rendas petrolíferas em 2024, oito estão localizados no estado do Rio de Janeiro e dois em São Paulo. Juntos, os valores recebidos por esses dez municípios somaram R$ 13,46 bilhões, o que representa cerca de 14% de todo o montante arrecadado no ano no país. O volume expressivo recebido por esse grupo de municípios chama a atenção e gera dúvidas sobre o motivo que leva essas cidades a serem tão beneficiadas. 

A "sorte geográfica" é a expressão que melhor explica a razão dessa divisão. O termo é frequentemente utilizado por especialistas para descrever como municípios litorâneos podem receber valores bilionários apenas pela sua localização no mapa, sem que haja, necessariamente, relação direta com a atividade econômica local ou qualquer infraestrutura vinculada à indústria petrolífera instalada em seus territórios. 

O recorte: quem traça as linhas do dinheiro? 

A base legal que orienta a definição dos limites marítimos e os critérios de distribuição desses recursos remonta à Lei nº 7.525 e ao Decreto nº 93.189, ambos de 1986. Essas normas atribuíram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a responsabilidade de estabelecer as linhas de projeção dos limites territoriais costeiros em direção ao oceano. 

Para calcular a parcela devida a cada município, o IBGE determinou o traçado de linhas imaginárias paralelas e ortogonais projetadas a partir da costa. A proporção em que essas linhas interceptam os poços e campos produtores no mar é o que define o percentual de compensação financeira destinado a cada cidade. 

O grande diferencial que cria orçamentos multibilionários está no formato da linha de costa, ou seja, no próprio desenho do litoral do município.  

O formato da costa de Maricá, município do Rio de Janeiro que mais recebeu rendas petrolíferas em 2024, por exemplo, faz com que suas linhas imaginárias sejam projetadas de forma mais aberta. Ao se abrir, essas linhas acabam abraçando um número maior de campos de produção de petróleo e gás natural e, consequentemente, gerarem volumes maiores de royalties e participações especiais. Em Maricá essas linhas se projetem sobre campos gigantes da Bacia de Santos, como Búzios e Lula. Em São Paulo, a projeção de Ilhabela concentra sua arrecadação principalmente no campo de Bacalhau. 

O peso das rendas nos orçamentos municipais 

O boletim do PMCRP evidencia a relação complexa entre o recebimento das rendas petrolíferas e o valor que elas representam no orçamento público dos municípios beneficiados. Analisando a composição das receitas dos dez municípios que mais receberam recursos em 2024, os números evidenciam o impacto dessas rendas na máquina pública local: 

• Maricá (RJ): Lidera o ranking nacional com R$ 4,23 bilhões recebidos, valor equivalente a 63% de todo o seu orçamento municipal.
• Arraial do Cabo (RJ): Recebeu R$ 547 milhões e apresenta a maior proporção da lista: 72% de sua receita total vem do petróleo.
• Saquarema (RJ): Arrecadou R$ 2,01 bilhões, o que representa 66% de sua receita.
• Araruama (RJ) e Niterói (RJ): Apresentam uma participação de 45% (R$ 525 milhões) e 37% (R$ 2,23 bilhões) desses recursos em suas receitas, respectivamente.
• Macaé (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ): Arrecadaram R$ 1,4 bilhão (30% da receita) e R$ 706 milhões (25% da receita).
• Ilhabela (SP): O município paulista recebeu cerca de R$ 399 milhões, correspondendo a 42% da sua receita.
• São Sebastião (SP): Arrecadou R$ 461 milhões, o que equivale a 28% do orçamento.
• Rio de Janeiro (RJ): Recebeu R$ 550 milhões, mas devido ao tamanho colossal de sua arrecadação geral, isso representa apenas 1% de sua receita. 

De acordo com a coordenadora do PMCRP, Paula Araujo, olhar para composição orçamentária desses municípios e a relação com as rendas petrolíferas ajuda a entender a capacidade dessas regiões de promoverem a diversificação econômica. “Trata-se de compreender não apenas o volume dessas receitas na arrecadação, mas também qual é o grau de dependência dos orçamentos municipais em relação às rendas petrolíferas, como elas vêm sendo utilizadas, quais áreas receberam mais investimentos e se esses gastos estão se revertendo, de fato, em benefícios para a população”.  

O PMCRP é uma ação do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.