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Uma das áreas mais estratégicas para a navegação nacional, a Baía de Guanabara reúne diferentes atores sociais e atividades econômicas. Nesse contexto, a busca por uma gestão qualificada do tráfego marítimo e pelo controle de possíveis impactos socioambientais permanece como um desafio para o poder público. 

A partir dessa ótica, no final de abril, o escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados realizou o 1º Workshop: Competência do Tráfego Marítimo na Baía de Guanabara. O encontro discutiu desafios operacionais, jurídicos e institucionais relacionados ao licenciamento ambiental federal, ao controle e à fiscalização de atividades envolvendo o tráfego marítimo local, promovendo diálogo entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoridades e especialistas do setor marítimo, portuário e regulatório, como a Marinha do Brasil e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Na ocasião, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representado pelo analista ambiental, Anderson Vicente, explicou a atuação do órgão ambiental na Baía de Guanabara, principalmente a partir da entrada do polo pré-sal, que ampliou as operações de embarcações de apoio das atividades offshore na região. 

Além do Ibama, o encontro reuniu autoridades e especialistas do setor marítimo, portuário e regulatório, como a Marinha do Brasil e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). 

Destaque do PMCTE 

Durante palestra apresentada, o analista destacou, principalmente, a concepção e importância estratégica do Programa Macrorregional de Caracterização do Tráfego de Embarcações (PMCTE) para o planejamento e ordenamento do espaço marítimo local. 

O PMCTE tem como objetivo de caracterizar e monitorar a atuação das embarcações, como as de apoio e alívio, e o uso das bases portuárias e canais de navegação nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. As informações colaboram para a avaliação de impactos ambientais relacionados às atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural.  

Pesca artesanal é foco de atenção do programa na Baía 

Durante o evento, Anderson Vicente destacou a importância de dar visibilidade à comunidade pesqueira, mais vulnerável e, muitas vezes, invisibilizada, respeitando seus modos de vida e suas necessidades de uso democrático e compartilhado do espaço. 

“A grande motivação que nos trouxe aqui foi porque esse impacto incide principalmente sobre a atividade pesqueira artesanal. A gente passou a olhar com mais atenção por conta da interferência do incremento dessas operações sobre a atuação dos pescadores artesanais”, destacou ele durante a apresentação no evento. 

Compromisso com a gestão de impactos 

O analista ressaltou que o PMCTE integra uma abordagem mais ampla do Plano Macro, com enfoque nos impactos socioambientais. “A gente está trazendo um olhar muito atento com relação a impactos sinérgicos e cumulativos.” "[..] “As bacias de Santos, Campos e Espírito Santo estão sendo um piloto para uma abordagem de considerar o impacto cumulativo e sinérgico das dez operadoras que estão atuando na produção nessas três bacias”, apontou. 

De acordo com Anderson Vicente, o levantamento qualificado de dados contribui para identificação e análise integrada de impactos, colaborando para o avanço da gestão ambiental. 

"É preciso que a gente caracterize cada vez mais e melhor os impactos para estabelecer relações de causalidades e compreender como esses impactos incidem especialmente no caso do Plano Macro, sobre o meio socioeconômico”, explica. 

Confira o vídeo na íntegra aqui.

Sobre o PMCTE  

O PMCTE é uma ação do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.