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A educação ambiental crítica e a participação social ganharam protagonismo no evento CREA AQUI, realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA) na última quinta-feira (19) no Píer Mauá, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. 

Nesta segunda edição do evento, entre os projetos reconhecidos, o PEA Rendas do Petróleo conquistou o Prêmio Crea-RJ de Meio Ambiente, na categoria Pessoa Jurídica. A categoria premia ações que contribuem para a preservação e conservação do meio ambiente, destacando projetos em prol da qualidade de vida no estado do Rio de Janeiro. 

O PEA Rendas é uma ação do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para as atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural da Petrobras na Bacia de Santos (9 municípios dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo). Executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), o projeto  construiu, ao longo de quase cinco anos, caminhos de diálogo, formação cidadã e participação social em municípios impactados pela indústria petrolífera.   

O projeto foi premiado em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da sustentabilidade ambiental por meio da educação, da pesquisa aplicada e do desenvolvimento de metodologias participativas para o controle social da aplicação de royalties. Subiram ao palco para receber o prêmio Roberto Sbragia (presidente da FIA), Isabela Mariz (coordenadora executiva do PEA Rendas), Verônica Parente (coordenadora do Agrupamento Rio do PEA Rendas) e Rodolfo Guido (coordenador adjunto da FIA). 

Mais do que discutir números, o PEA ajudou a traduzir o orçamento público para o dia a dia das pessoas. Oficinas, encontros e processos formativos estimularam o olhar crítico sobre políticas públicas. Dessa trajetória, ficou também um legado registrado no livro A Arte de Tecer a Participação, que reúne metodologias e aprendizados construídos coletivamente. 

“O prêmio vem para reiterar que estamos no caminho certo, no sentido de tentar construir, a muitas mãos e de forma coletiva e participativa, iniciativas que fortaleçam a gestão pública e a gestão desses municípios”, comenta o analista ambiental do Ibama, Julio Cesar Dias. 

Para o profissional de socioeconomia da Petrobras Sérgio França, a conquista encerra esses quase cinco anos de projeto e celebra o fato de um projeto voltado para o meio socioeconômico ser reconhecido em um ambiente marcado por iniciativas nas áreas da engenharia, agronomia e de monitoramento ambiental: 

“As premiações costumam destacar muito projetos de monitoramento dos meios físico e biótico. Então é uma conquista a gente ter esse projeto que lida com o meio socioeconômico, com o impacto das rendas do petróleo e com o controle social tendo esse destaque”, comemora Sérgio. 

Importância da premiação 

Equipe reunida no evento CREA AQUI, realizado no Píer Mauá. Crédito: Matheus Mello.

Para quem vive o projeto, o prêmio acende luzes importantes. Verônica Parente, coordenadora do agrupamento Rio (Niterói, Maricá e Guapimirim) do PEA, resume esse sentimento ao dizer que o reconhecimento “mostra como a participação deles é fundamental para fazer a máquina girar e conseguir novas conquistas”.  

Já Isabela Mariz, coordenadora executiva do projeto, chama a atenção para algo essencial: dar visibilidade ao que muitas vezes acontece longe dos holofotes. “Esse debate não chega ao grande público e o prêmio ajuda a mostrar que esse trabalho existe e é relevante”, afirma.  

Segundo Isabela, mais do que um troféu, o que se celebra é um processo feito de escuta, de participação ativa, e destaca que “a gestão pública é sobre cuidar de pessoas, não é meramente sobre salvar o planeta. O licenciamento ambiental é um cuidado com um futuro comum, não um entrave”. 

Livro de Metodologias e Planeja+ 

O PEA Rendas do Petróleo lançou no dia 5 de março o livro A Arte de Tecer Participação: Legado Metodológico do PEA Rendas do Petróleo. A obra marca o encerramento do projeto e compila as principais metodologias desenvolvidas ao longo de cinco anos de atuação.  

O livro conta com práticas executadas em campo e aprendizados construídos durante a trajetória do PEA, aproximando a sociedade do debate sobre rendas petrolíferas. Uma das marcas do projeto, descritas no livro, foi a criação de metodologias participativas capazes de traduzir temas técnicos, como orçamento público e políticas municipais, para o cotidiano da população. Para acessar o e-book A Arte de Tecer Participação: Legado Metodológico do PEA Rendas do Petróleo, clique aqui.  

As ações de formação e participação social no licenciamento ambiental federal voltadas à incidência nos orçamentos públicos na região sudeste entram agora em uma nova etapa, no âmbito do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro).  

Neste ano, o Programa Macrorregional Planeja+ dará continuidade a esse processo, com foco na formação de jovens lideranças e na ampliação da participação popular qualificada na gestão pública, abrangendo a Bacia de Santos e de Campos (em 26 municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo).