Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira

O Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira (PMCAP) tem o objetivo de detalhar os territórios pesqueiros e monitorar a vulnerabilidade das pescarias aos impactos das atividades e empreendimentos marítimos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (E&P) nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos. 

O PMCAP também propõe: mapear a interação das atividades pesqueiras artesanal e industrial com as atividades de exploração e produção de petróleo e gás nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos; caracterizar a atividade pesqueira artesanal em relação ao uso dos territórios de pesca, assim como a atividade pesqueira industrial; analisar a interferência que as embarcações associadas às atividades de E&P causam para a pesca em geral; identificar as comunidades pesqueiras que apresentam maior interação com as atividades de E&P; identificar e caracterizar as áreas de captura e os pontos de embarque e desembarque dos territórios pesqueiros afetados pelas atividades de E&P; caracterizar e analisar o volume de recursos pesqueiros capturados nas áreas marinhas que possuam estruturas e/ou atividades licenciadas de E&P; identificar e caracterizar as comunidades pesqueiras de maior vulnerabilidade socioambiental e da pesca que utilizam áreas marinhas que possuam estruturas e/ou atividades licenciadas de E&P para desenvolver sua atividade pesqueira e; caracterizar o perfil socioeconômico das comunidades pesqueiras na área de abrangência do programa.

Contexto do programa

O monitoramento da atividade pesqueira é uma medida de controle, exigida pelo Ibama no licenciamento ambiental, para acompanhar o desembarque pesqueiro e as variáveis socioeconômicas relacionadas à essa atividade. O trabalho é sistemático, integrado e feito por meio da coleta de dados nos locais de desembarque do pescado. As informações serão incluídas em banco de dados e utilizadas para produzir estatísticas pesqueiras nas esferas municipal, estadual e federal.

Já a caracterização (do ponto de vista socioeconômico e estrutural das atividades pesqueiras artesanal, industrial e da aquicultura) visa subsidiar futuros diagnósticos e avaliar os impactos causados neste segmento pelas atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (E&P). 

Histórico de programas voltados à atividade pesqueira

O Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP) e o Projeto de Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura (PCSPA) são executados desde 2008 pela Petrobras, na Bacia de Santos. Já o Projeto de Monitoramento de Desembarque Pesqueiros (PMDP) é desenvolvido nas demais Bacias em que a empresa atua. A partir de 2023, no entanto, os projetos executados, exclusivamente, pela Petrobras nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos serão substituídos pelo Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira (PMCAP), que será executado de forma cofinanciada pelas empresas participantes do Plano Macro.

Benefícios da gestão compartilhada 

O PMCAP reunirá as ações dos projetos anteriores e terá novas possibilidades, como a de analisar dados específicos de cada comunidade pesqueira monitorada, dando maior relevância às informações socioeconômicas coletadas. Essa mudança atende à necessidade de aprofundar e refinar a produção de informações sobre as condições de vida das populações e territórios afetados pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás (E&P).

O principal fenômeno que se pretende caracterizar por meio do PMCAP é o variado grau de vulnerabilidade das áreas pesqueiras aos impactos das atividades e empreendimentos marítimos de E&P, bem como as consequências socioambientais diretamente associadas. 

A previsão é de que o PMCAP comece a ser executado em 2023, a partir da contratação de uma equipe, de forma cofinanciada entre as empresas participantes do Plano Macro.

Clique aqui para conhecer a proposta metodologógica do PMCAP.